Assinatura Digital, praticidade e segurança aliadas à tecnologia

A cada dia que passa vemos novas tecnologias e facilidades surgindo e tomando conta da nossa rotina. O Uber transformou a maneira de pedir um táxi e o Airbnb o modo como reservamos uma casa de veraneio.

Mas será que atos tão importantes como a assinatura de um contrato também pode ser facilitada dessa maneira?

A resposta é SIM.

Há muito tempo temos utilizado a assinatura física, juntamente com o reconhecimento de firma em cartório, para reconhecer a validade de nossos documentos. Porém, em um período onde o tempo nos é cada vez mais escasso, essa burocracia parece cada vez ter menos sentido.

Com a quantidade e qualidade de tecnologia que nos cerca, será que é necessário imprimir um contrato, assiná-lo com caneta e depois ir até um cartório reconhecer a firma? Para essa pergunta, a resposta é NÃO.

Hoje não há mais a necessidade de tamanho esforço para garantir a vontade dos contratantes. A tecnologia já evolui e está cada vez mais fácil de se utilizar a assinatura digital.

Mas qual a validade jurídica da assinatura digital?

No ano de 2001 o Brasil recebeu a sua primeira legislação sobre o tema. A Medida Provisória 2.200 regulamenta e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP Brasil) e regulamenta a certificação digital brasileira.

A partir de 2001, toda assinatura digital que preencher os requisitos do ICP Brasil terá validade jurídica, da mesma forma que a assinatura manuscrita tradicional.

Utilizando a assinatura digital é como se o seu usuário apresentasse um documento de RG para comprovar a sua identidade. Portanto, não há o que temer, a assinatura digital é sim segura de ser utilizada.

Esse documento possui ainda outra vantagem, o carimbo tempo. A assinatura digital, além de certificar quem assinou o documento, também informa a data e hora da assinatura, mostrando assim o exato momento em que o documento foi firmado.

Assinatura digital e eletrônica são a mesma coisa?

A resposta para essa pergunta é NÃO. A assinatura digital é aquela onde utilizamos um meio de certificação emitido pelo ICP Brasil. Já a assinatura eletrônica é realizada por meio que não seja emitido pelo mesmo ente.

Porém, ela pode sim ser válida juridicamente. A mesma MP 2.200 estabelece que, no caso de certificados não emitidos pelo ICP Brasil, o documento terá validade se as partes tiverem um acordo prévio para sua utilização. Ou seja, bastam as partes manifestarem o interesse em utilizar tal meio de certificação, que a validade também existirá.

Como utilizar a assinatura digital ou a assinatura eletrônica?

Já existem no mercado diversas aplicações e programas que disponibilizam esse tipo de serviço para o público. As principais são a DocuSign, a ClickSign e a própria OAB.

Essas empresas disponibilizam as plataformas onde você adiciona o contrato que deseja assinar em PDF e os dados das pessoas que devem assinar o documento. Após a assinatura de todos os envolvidos eles geram um documento que comprova a identidade dos assinantes e envia esse documento a todos.

Esse tipo de assinatura está cada vez mais presente no dia a dia e facilita muito os processos de empresas e pessoas. Nós da Parcelinha Digital utilizamos esse meio em todos nossos documentos, o que facilita tanto a assinatura em si como a guarda desse material.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe um comentário ou entra em contato por nosso e-mail contato@parcelinhadigital.com.br.

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