Consequências do não pagamento da cota condominial

A cota condominial tem o síndico como responsável por sua cobrança e o condômino como responsável por seu pagamento. Contudo, por vezes ela não é paga na data correta e isso pode gerar incômodo entre as partes. Você sabe quais as conseqüências do atraso no pagamento dessa taxa?

A taxa de condomínio nada mais é do que o rateio dos custos para a manutenção da vida em comum das unidades ali localizadas. Com o valor da taxa é realizado o pagamento de despesas como água, luz, funcionários, segurança e serviços.

Dessa maneira, todos os condôminos da unidade condominial devem participar do rateio e tem a obrigação de pagar a sua taxa em dia. Caso ela não seja paga, o condomínio acaba sendo prejudicado por não conseguir honrar com as suas contas ou por pagar juros sobre os seus débitos junto à sua administradora.

A primeira consequência após o atraso é a estipulação de multa e juros sobre o valor da taxa. A multa geralmente é fixada em 2% do valor total do condomínio e os juros normalmente correspondem a 1% ao mês. Esses valores podem ser cobrados e não há nenhuma ilegalidade neles, já que são definidos pelo próprio Código Civil Brasileiro.

Uma outra conseqüência é não poder votar nas assembleias do condomínio. As assembleias são onde os condôminos tomam as decisões sobre o dia-a-dia e o futuro do condomínio. Importante destacar nesse caso é que o inadimplente poderá até mesmo participar dessas reuniões, porém sem o seu poder de voto.

Uma dúvida comum que surge é sobre o uso das áreas comuns do condomínio, como churrasqueira e salão de festas. Essa questão é tão corriqueira que muitas vezes vai parar no judiciário.

O que os juízes comumente decidem é que o inadimplente já está sendo penalizado pelas multas e não poderá sofrer uma nova pena em não utilizar a área comum. Dessa maneira, entendemos que ele poderá sim utilizar essas áreas, porém pagando antecipadamente quando for área com custo de utilização.

Outra consequência que decorre nesse ponto é o relacionamento dos condôminos e vizinhos. Importante destacar que o síndico não deve constranger o inadimplente frente aos outros condôminos, pois isso pode é proibido por lei.

Mas e se a inadimplência seguir por vários meses e o condomínio ajuizar uma ação de cobrança na justiça?

A dívida condominial é caracterizada por ser um título executivo extrajudicial, ou seja, pode ser diretamente executado no judiciário sem passar pelo processo de conhecimento. Nesse caso, após a açã ser iniciada o inadimplente receberá um prazo para pagamento sob pena de penhora se isso não for feito.

Caso a dívida não seja paga, esse processo pode resultar inclusive na penhora e leilão do imóvel fruto da dívida, para que ela seja quitada.

Com essas consequências em vista vemos a importância de um planejamento financiário organizado e da inclusão da taxa de condomínio entre nossas prioridades.

Mesmo assim, sabemos que por vezes alguns momentos de dificuldade financeira surgem e a taxa de condomínio acaba ficando pesada no orçamento. Nesses momentos um parcelamento no cartão de crédito pode ser uma ótima saída.

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